MPRN: Procedimentos tratam de apurações em Ipanguaçu e Itajá

Kaline Cristina Almeida

A representante do Ministério Público Estadual da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, se serviu do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04) para dar publicidade a alguns procedimentos por ela instaurados.

A Portaria nº 135/2013 concebeu o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2013.00006690-0, com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de exposição a perigo a saúde psíquica da idosa Cilene Maria de Oliveira, 62 anos, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes, privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, em contexto de violência doméstica, tipificado no art. 99 da Lei nº 10. 741/2003 c/c art. 7º, II e art. 13, ambos da Lei nº 11.340/2006.

Chegou ao conhecimento da promotora de Justiça através de Relatório Social do CRAS de Itajá, que a idosa estaria sofrendo violência psicológica e maus tratos de seu companheiro, José Batista da Silva, em contexto de violência doméstica.

A Portaria nº 136/2013 originou o Inquérito Civil Público nº 06.2013.00006691-0, que tem por objeto investigar a situação de risco a que estaria submetida a adolescente A.P., vez que chegou ao conhecimento do Ministério Público através do Disque Direitos Humanos (Disque 100) da Presidência da República que a adolescente, de 16 anos de idade, estaria sofrendo abuso sexual e maus tratos de seu companheiro, fato este supostamente ocorrido em município de Ipanguaçu.

A Portaria nº 137/2013 fez surgir o Inquérito Civil Público nº 06.2013.00006692-1, cuja finalidade é investigar a legalidade da nomeação das servidoras públicas municipais de Ipanguaçu M.F.M.S. e E.G.L., vez que, segundo informações extraídas do Inquérito Civil Público nº 06.2013.0000419-0, as servidoras públicas municipais de Ipanguaçu M.F.M.S. e E.G.L. poderiam ter sido nomeadas de forma irregular, diante da inexistência de vagas criadas em lei à época para o cargo do qual tomaram posse, além do não atingimento, no segundo caso, da nota mínima para classificação no certame, fatos estes, contudo, que precisam ser melhor investigados para confirmar ou não a sua veracidade.

Por fim, a Portaria nº 138/2013, que criou o Inquérito Civil Público nº  06.2013.00006717-5, a fim de investigar a suposta omissão do Município de Ipanguaçu em fornecer o exame de tomografia de tórax à paciente Maria da Conceição Wadlha Fernandes, em razão do relato da própria informando que há cerca de seis meses tenta realizar um exame de tomografia de tórax através da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu, porém sem sucesso até o presente momento.

Fonte: Pauta Aberta