Segundo
interpretação da advogada Raíssa Fonseca, assessora jurídica do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Ipanguaçu (Sindisepi), a recusa do prefeito
Leonardo Oliveira (PT) de cumprir a Lei nº 11.738/08, motivo de uma pauta de
manifestações de advertência definida pela entidade sindical – VEJA AQUI –,
pode levar à caracterização de um ato de improbidade administrativa.
A
afirmação da operadora do Direito se verificou sábado (1º) durante intervenção
dentro do programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale, enfatizando que
a lei é absolutamente constitucional e, como toda legislação, é para ser
respeitada.
A
advogada revelou ter ficado chocada com declarações que atribuiu ao prefeito
municipal, durante a Jornada Pedagógica dos professores da rede pública
ipanguaçuense, de que não poria em prática o que a Lei preconiza porque este
gesto seria uma irresponsabilidade de sua parte.
Fonte: Lúcio Flavio
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