Calendário Eleitoral: candidatos poderão fazer propaganda somente a partir de 6 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) avisa aos partidos políticos e pré-candidatos às eleições gerais deste ano que, de acordo Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a propaganda eleitoral para o próximo pleito, que será realizado em 5 de outubro deste ano, estará autorizada somente a partir de 6 de julho de 2014. Antes disso, o pré-candidato ou partido político que exercer a prática cometerá crime de propaganda eleitoral antecipada, previsto nos termos da Lei 12.034/2009.

A realização de propaganda, antes do prazo previsto, sujeitará o responsável pela divulgação e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, multa no valor que pode ser de 5 mil a 25 mil reais. Ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

De acordo com a lei eleitoral, a propaganda negativa em relação a adversários também é passível de punição.

A propaganda antecipada não está caracterizada, no entanto, nos seguintes casos:

- A participação de filiados dos partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet. Inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

- Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governo ou alianças partidárias visando às Eleições 2014.

- Realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidárias.

- Divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.