Assú: Gestão escuda-se na seca para evitar ações e eleva impostos para quem sofre com a estiagem

Se 2014 pode vir a representar – queira Deus que não – mais um ano de prolongamento da seca, é correto subir o peso dos impostos por sobre os ombros do castigado contribuinte?

Este é o tipo de indagação que deve ser endereçado à gestão municipal do Assú.

Talvez ela possa explicar, convincentemente, a real motivação do aumento da carga tributária que penalizará mais ainda o bolso do cidadão.

Dentro de sua participação neste sábado (25), no programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale, o ex-secretário municipal Clebson Corsino refrescou a memória de muita gente ao lembrar que, no final de dezembro de 2013, a Prefeitura “brindou” o contribuinte com uma majoração de tributos municipais, como quem dando de ombros para a crise financeira que só piora a vida de todos com a continuação da estiagem.

A gestão local alega a seca para não realizar alguns investimentos, dizendo seguir recomendação do Ministério Público, mas empurra um reajuste tributário para cima da população, como se o povão não padecesse por conta do mesmo fenômeno climático.

Ou seja, quer que o povo compreenda e aceite sua situação, mas não procura nem saber a realidade e condição deste mesmo povo.

Em sua fala, o ex-secretário fez alusão ao Decreto nº 166, do dia 30 do mês passado, publicado no Diário Oficial do Município, que serviu para atualizar, para o presente exercício, o valor venal de imóveis, taxas e tarifas praticados pelo município, constantes do Código Tributário.

Se o Assú se ressentiu de um réveillon, quem sabe este não foi o presente de Ano Novoda Prefeitura para os habitantes?

Mas, a administração que aí quis ter um gesto de “generosidade”, desprezando os décimos de centavo de real dos valores a serem pagos pelo cidadão.

Ora, ora, que governo municipal bonzinho!

O blog reproduz o Decreto que foi objeto do comentário de Clebson Corsino durante a entrevista, editado no Diário Oficial do Município do dia 31 de dezembro de 2013.

Veja abaixo:

DECRETO Nº 166, 30 de dezembro de 2013.

ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, O VALOR

VENAL DE IMÓVEIS, E TAXAS E TARIFAS

PRATICADAS PELO MUNICÍPIO CONSTANDO DO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ASSÚ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 8º e 119 do

Código Tributário Municipal, Art. 57, itens XX e

XXII, Art. 72, letra i e Art. 77, ambos da Lei

Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que desde 2011, nenhum

desses impostos e taxas foram atualizados;

CONSIDERANDO o baixo e defasado valor dos

preços praticados pelo município;

CONSIDERANDO cumprir a Lei de

Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam atualizados para o exercício de

2014, todos os valores absolutos e limites de

valores absolutos referidos nos diversos

dispositivos da Lei Complementar nº 038, de 22

de dezembro de 2009 e Leis subseqüentes

(Código Tributário do Município);

Art. 2º - A referida atualização toma-se por base

o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial), apurado pelo IBGE nos seguintes

percentuais:

I – IPCA-E 2010: 5,79%

II – IPCA-E 2011: 6,56%

III – IPCA-E 2012: 5,78%

IV – IPCA-E 2013: 5,85%

Art. 3º - Dos valores apurados na forma deste

decreto, poderão ser desprezados os décimos de

centavos de real;

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na dada

de sua publicação, produzindo efeitos a partir de

1º de janeiro de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ, “Palácio

Francisco Augusto Caldas de Amorim”, em 31 de

Dezembro de 2013.

IVAN LOPES JUNIOR

Prefeito Municipal do Assú

ERIVALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Tributação

Fonte: Pauta Aberta