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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TSE concede liminar e Luizinho volta ao cargo

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, após apreciar o Mandado de Segurança nº 99298, decidiu pelo retorno de Luizinho Cavalcante [PSB] e Junior Liberalino [PSC] à chefia do executivo carnaubaense

Eis a decisão da Ministra:

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal nos recursos 898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, até o julgamento dos embargos de declaração opostos e publicação dos respectivos acórdãos; DETERMINANDO, ainda, que o Impetrante seja reconduzido ao cargo de prefeito de Carnaubais/R

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