“SERÁ
QUE ISSO ACONTECE NA “REPÚBLICA INDEPENDENTE DE ASSU”? NA ESFERA JURÍDICA: NÃO
HÁ NOTICIAS (OFICIAIS) DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OU O JUDICIÁRIO, TENHAM
CONSTATADO A POSSÍVEL, INIMAGINÁVEL,... EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA
DO ASSÚ, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS”
A
palavra nepotismo segundo o dicionário significa “favorecimento de amigos e
parentes por parte de quem ocupa cargos públicos”. Há especulações acerca de
possível ato de “nepotismo” na cidade de Assu. Haja vista as acusações que
estão sendo feitas no vizinho município de Ipanguaçu sobre aplicação de
“nepotismo” por parte do prefeito da referida cidade.
Alguns
cargos ocupados por parentes de chefes deverão ser exonerados segundo mandato
judicial nos poderes legislativo e executivo de Ipanguaçu. O blog de olho no
Assu conseguiu uma lista com os nomes que deverão ter seus cargos destituídos
por ordem judicial acompanhe a lista :
André
Magri Ribeiro de Melo, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,
parente por afinidade com o prefeito; Luzinaldo da Silva Oliveira,
subsecretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, irmão do
prefeito; Wilma Ariana Gonzaga Diniz, chefe da Junta de Serviço Militar,
cunhada do prefeito; E, Maria das Dores de Oliveira Neta, veterinária
contratada, irmã do prefeito. Da mesma forma, a promotora de Justiça recomenda
semelhante abstenção à dada ao presidente do Legislativo. O prefeito de
Ipanguaçu tem até 15 dias para exonerar as pessoas acima citadas de seus
referidos cargos.
A
sentença foi dada no Diário Oficial do Estado na pessoa da promotora de Justiça
da Comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida que emitiu
recomendações procedimentais aos prefeito e presidente da Câmara,
respectivamente.
Quanto
a cidade de Assu, não ficamos de fora não, o município está sob investigação
por parte de uma representação do Ministério Público Estadual da Comarca de
Assu. Saiu no Diário Oficial do Estado em setembro próximo passado uma cópia da
Portaria nº 57/2013 que diz respeito ao caso.
Assinada
pela promotora de Justiça substituta Joyciara Moraes Cunha, a peça converteu o
Procedimento Preparatório nº 06.2013.00002444-2 no Inquérito Civil nº
06.2013.00005149-4.
O
objetivo dessa investigação é apurar uma possível ocorrência de “nepotismo” no
instante em que a Prefeitura Municipal de Assu contratou o laboratório LACEL
sem licitação.
Além
de absurdo, o nepotismo praticado por alguns políticos é injusto e desleal,
considerando que os parentes e familiares para quem são distribuídos esses
“empregos” públicos, sem nenhum concurso visando preservá-los e aos seus
descendentes, a estes são pagos sempre salários acima do teto.
O
TCU ( Tribunal de Contas da União ) recentemente, encontrou indícios de
“nepotismo” na PETROBRÁS. Tudo foi descoberto através de uma pesquisa feita
pela ONG Contas Abertas, segundo relatório da ONG foram verificados vínculos de
parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e empregados, sócios, dirigentes
ou administradores de empresas contratadas pela estatal. A prática vai contra o
Decreto número 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da
administração pública federal.
A
Petrobras possui aproximadamente 60.000 empregados efetivos, dos quais mais de
10.000 ocupam função comissionada, e mais de 240.000 são contratados de
empresas prestadoras de serviço (terceirizados). O volume de recursos
fiscalizados alcançou o montante de 732.023.668,80 reais.
A
referida estatal deverá prestar contas ao TCU através de documentação sobre
regulamentos e procedimentos quando do ato de contratações. A lei existe e deve
ser cumprida, vamos aguardar os rumos dessa investigação que está sendo feita
pelo Ministério Público no município de Assu e torcer para que se tome
consciência e se cumpra a lei.
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