A administração pública municipal do Assú está passando pelo crivo de mais uma investigação já surgida na alçada da representação do Ministério Público Estadual da região. O fato pode caracterizar cometimento de atos de improbidade administrativa. É o que explicita a peça instaurada pela titular da Primeira Promotoria de Justiça substituta da comarca, bacharela Joyciara Moraes Cunha. Ela fez surgir para tal apuração o Inquérito Civil número 06.2013.00003468-4, criado pela Portaria número 41/2013, de 29 de julho, veiculada no dia 31 daquele mês por meio do Diário Oficial do Estado. O objetivo específico da peça investigativa é ‘apurar possível pratica de atos de improbidade administrativa quanto ao concurso para provimento do cargo de assistente administrativo educacional do município de Assú/RN’. A ação do órgão ministerial veio ao encontro de representação movida por José Fernandes de Lemos Neto e Rejane Rodrigues de Oliveira Souza. O fato é atribuído à Prefeitura Municipal do Assú, conforme destacado no conteúdo da Portaria expedida pela representante legal do Ministério Público. A promotora requisitou ao prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, PP, num prazo estabelecido em 10 dias, o envio de cópia da Lei Municipal que criou os cargos em comissão de Assessor de Secretaria. A promotora pública determinou ainda que fosse aprazada audiência com a secretária municipal de Educação e Cultura, Sandra Regina Meirelles Holanda Alves, e com o próprio chefe do Executivo, para, se for o caso, ser expedida Recomendação, caso fique comprovado que as nomeações para os cargos comissionados representam uma burla para a não nomeação dos aprovados em concurso (funções idênticas).
Fonte: Radio Princesa
Nenhum comentário:
Postar um comentário