O Deputado Estadual George Soares
protocolou requerimento nesta segunda-feira (19/08) solicitando a regularização
dos títulos de posse dos imóveis permutados à época da construção da Barragem
Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves. As propriedades objeto do requerimento
estão localizadas no município de São Rafael e no Conjunto do DNOCS em
Jucurutu.
A regularização dos títulos
refere-se aos imóveis que foram permutados pelos existentes na área que foi
inundada pelas águas em virtude da construção da Barragem. Na justificativa do
requerimento, o Deputado salienta que, há cerca de 30 anos, " a ausência destes
documentos tem deixado às famílias em situações difíceis porque não dispõem de
documentos que provem a real propriedade destes terrenos/casas, dificultando
todo e qualquer tido de transação cartorial, bancária, bem como o domínio
hereditário destes bens".
A solicitação será encaminhada ao
Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel, ao Coordenador Estadual do
DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, e ao Presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves
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