A administração do prefeito do Assú, Ivan Lopes Júnior (PP), está deixando de honrar o pagamento de serviços que são prestados na área do transporte escolar municipal?
Este é o objetivo primordial de uma investigação recém-instaurada na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú.
Concebido Pela Portaria nº 049/2013, do dia 07 de agosto corrente, o Inquérito Civil nº 06.2013.00003044-4 tem por finalidade “apurar denúncia efetuada por motorista de transporte escolar do município de Assú, alegando não estar recebendo remuneração para o qual foi contratado”.
Assinado pela 1ª promotora de Justiça Joyciara Moraes da Cunha, o procedimento foi criado tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.429/92.
A pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído é a Secretaria Municipal de Educação, que é dirigida pela professora Sandra Regina Meirelles Holanda Alves.
Uma das diligências determinadas pela representante do Ministério Público foi notificar o Sr. José Washington de Souza para que compareça ao órgão ministerial e se manifeste sobre o teor das informações contidas no Ofício nº 068/2013, da Secretaria Municipal de Educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário