A violência contra os profissionais da imprensa será tema de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (17), às 14 horas. Para debater o tema foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o representante da Federação Internacional dos Jornalistas, Celso Schröeder; e o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Antonik.
Um plano nacional é elaborado para evitar novos casos de violência contra os profissionais de imprensa. O governo federal por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, integrado por representantes da sociedade civil, recomendou a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos de trabalho dos repórteres por agentes de segurança.
Outra medida já em vigor é à proibição do uso de armas não letais, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, contra jornalistas. Ainda devem ser analisados indicadores sobre casos de ameaça, além de recomendações às empresas, profissionais e também aos governos estaduais sobre a atuação da Polícia Militar.
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