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| George Soares |
Em sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN, em Natal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação do parlamento reconheceu a admissibilidade constitucional do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual George Soares (PR), que confere a condição de instrumento de utilidade pública estadual a uma organização comunitária localizada no município de Ipanguaçu.
Trata-se da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ipanguaçu, cujo Projeto de Lei, agora referendado legalmente, será levado à deliberação plenária da Casa.
Com tal reconhecimento oficializado, a Associação poderá firmar convênios e contratos com entidades e instituições públicas do Estado.
A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contou com a participação de três membros: deputados Hermano Morais (PMDB), presidente; Getúlio Rêgo (DEM); e, Agnelo Alves (PDT).
Houve a ausência justificada de dois parlamentares: Kelps Lima (SDD) e Ezequiel Ferreira (PMDB).
Fonte: Pauta Aberta
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