O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou recomendação ao Município de Pau dos Ferros para que se abstenha de efetuar qualquer gasto de dinheiro público com a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP 2013), prevista para os dias 06, 07 e 08/09. A recomendação vale para pessoas físicas ou jurídicas que ainda não tenham sido legalmente contratadas, incluindo gastos com publicidade, shows, hospedagens, entre outros.
O objetivo do MPRN é que seja economizado o dinheiro público do Município, deixando de contratar inclusive parte das bandas e artistas anunciados, a fim de que possam ser executados todos os itens do orçamento ou que possa ser incrementado o investimento em áreas importantes como saúde e educação.
A recomendação observa, ainda, que problemas sérios do Município como oabastecimento de água precisam ser sanados com prioridade. O reservatório da cidade registra pouco mais de 15% de sua capacidade e a água é de má qualidade.
Também foi recomendado ao Prefeito Luiz Fabrício do Rego Torquato que opte pela moderação no gasto de dinheiro público com o evento, rescindindo, se for o caso, parte dos contratos que eventualmente já tenham sido firmados.
A Prefeitura deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, acompanhados dos respectivos processos de empenho, liquidação e pagamento, referentes à contratação das atrações musicais da FINECAP 2013.
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