Del Monte Fresh condenada em R$ 1 milhão

A empresa de fruticultura Del Monte Fresh Producer foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão foi da juíza do Trabalho, Aline Fabiana Campos Pereira, da Vara do Trabalho de Assú.

Pela ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010, a Del Monte Producer estaria causando graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores.

Inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, ao longo de doze anos, comprovou uma série de irregularidades na produção de bananas, realizada pela empresa norte-americana na região do Vale do Açu.

Entre as principais infrações destacam-se a realização de jornadas excessivas de até 15 horas diárias e a existência de condições de trabalho insalubres, inclusive com exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem uso do equipamento de proteção adequado.

A Del Monte Fresh foi advertida, mas insistiu no descumprimento da lei e não tratou de corrigir as falhas verificadas pelos fiscais do trabalho e da defesa agropecuária.

O pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, deverá ser revertido para uma instituição beneficente a ser indicada pelo MPT-RN.

A Del Monte Fresh possui inúmeras ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Assú, chegando a ocupar um terço da pauta das audiências naquele juízo. Fonte: Rabisco do Samuel