GEORGE SOARES PROPÕE COMISSÃO PARA INTERMEDIAR NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO E SERVIDORES

Deputado promoveu audiência pública com tema “Direitos do Servidor X cumprimento do Estado”.

Servidores do Estado da Administração Direta e Indireta participaram ,hoje (31), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou do cumprimento das leis estaduais que regulamentam o serviço público potiguar, entre outros pontos da campanha salarial da categoria. Na ocasião, o deputado George Soares (PR), propositor da audiência, sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária com o objetivo de intermediar a negociação entre os servidores e os representantes do Governo do Estado. A ideia é unir uma média de dez parlamentares, número aproximado de representações partidárias na Casa. Até agora, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) compõe a comissão.

Entre os pontos de reivindicação da categoria está a necessidade de realização imediata de concurso público para área geral do Estado, em todos os níveis; a reposição salarial de 44,26% e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Direta. O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa afirmou que o Estado está no limite prudencial e por isso fica impedido de fazer esses reajustes.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Almeida de Souto afirmou que os servidores estão tentando uma audiência com o Secretário de Administração do Estado, Antônio Alber da Nóbrega desde 17 de julho do ano passado. “Se completar um ano desse pedido, vou convidar os servidores para comemorar comendo um bolo. Estamos aguardando essa audiência com ele e não tivemos resposta alguma”, declarou.

Para o deputado George Soares, a audiência desta segunda-feira é um momento inédito para a Assembleia. “Discutimos, de forma prática, os direitos dos servidores e as obrigações do Estado, de forma pacífica”, disse. O parlamentar destacou, ainda, a atuação da Casa no apoio aos servidores do Estado. “Todos os Projetos de Lei que chegam a esta Casa são discutidos com os servidores, sindicatos, entes participativos. Os parlamentares sempre estiveram abertos a ouvir essas categorias, independente de questões partidárias. Antes que comece uma greve, o Poder Legislativo tem o dever de tentar criar esse campo de diálogo entre Estado e servidores”, declarou.

Durante o debate, o deputado Fernando Mineiro disse que o Governo deveria ter um prazo para implantar o Plano de Cargos. “O Governo tem prazo para mandar as modificações de Projetos para os deputados aprovem. Se essa proposta chegar aqui até amanhã, quarta ou quinta-feira, tenho certeza que a Assembleia vai votar e vai garantir sua participação nesse processo. Agora a implementação do Plano, por parte do Governo, também deveria ter prazo”, disse o deputado.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN).

Pauta de Reividicações:

• Política de valorização do salário básico
• Política salarial com recuperação das perdas
• Reposição salarial de 44,26%
• Pagamento de 70% restante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
• Envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 423/10
• Efetivação da Lei Complementar 423/10, lei que trata do PCCR dos servidores da Administração Direta
• Implementar o Vale-Alimentação no valor de R$ 8,00
• Implementar o Vale-Cultura
• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público
• Imediata realização de concurso público
• Política de saúde do trabalhador
• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas
• Condições dignas de trabalho
• Contra a Municipalização, terceirização e privatização do Serviço Público Estadual
• Data base unificada no mês de maio
• Fim do assédio moral e político
• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral
• Criação de um programa de moradia para servidores e empregados públicos da administração direta
• Redução da Carga Horária dos Servidores
• Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627 de 02 de agosto de 2013, que estabelece medidas de contenção de despesas públicas
• Garantir oportunidades de formação continuada presencial e à distância

Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa