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segunda-feira, 31 de março de 2014

As incertezas do povo e a insegurança jurídica



Acorda Carnaubais!

Abril chegando e nada da decisão quanto aos processos que cassaram e afastaram o prefeito Luiz Cavalcante por compra de votos. Junior Benevides no comando, sem dúvida, já deve está pensando em criar sua própria marca administrativa, afinal, já faz quase noventa dias que foi elevado ao posto no "tapetão".

Até agora no site do TSE nenhuma informação norteadora quanto ao desfecho dos embargos e liminares dos peticionários. Há quem afirme que o cassado não volta mais; e já tem quem bote fé que a eleição suplementar não acontecerá, pelo menos agora, tudo é duvidoso. 

Entre uma incerteza e outra o tempo passa e o povo continua sem entender absolutamente bulhufas desse puxa-encolhe da Justiça Eleitoral que precisa  encerrar logo esse caso, uma vez que a própria não pode contrariar a máxima de que o poder emana do povo que elege seus representantes pelo voto.

Nesse diapasão, não se olvida que todas essas manobras ilegais utilizadas para obter sucesso no processo eleitoral e alcançar um cargo público precisam ser investigadas e punidas. No entanto, a punição deve observar o limite adotado pelo princípio da segurança jurídica!
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