“Polícia Legal” pretende evitar irregularidades e cobrar investimentos

Código de Conduta elaborado pelo SINPOL e Associação dos Escrivães será distribuído nas delegacias

Os agentes e escrivães do Rio Grande do Norte não vão mais admitir desvio de função e ilegalidades na prática de seus trabalhos. Na manhã desta quarta-feira (18), o SINPOL/RN, em parceria com a Associação dos Escrivães do RN, lançou o “Polícia Legal”, campanha que visa aplicar o princípio da legalidade no uso das suas atribuições no estado e provocar mais investimentos governamentais para reverter o quadro de sucateamento promovido pelo abandono do Estado.

O “Polícia Legal” é alicerçado em um Código de Conduta, que será distribuído nas delegacias, além de material publicitário para o grande público, que atingirá rádios, outdoors, adesivos para veículos. Em paralelo, a entidade também trabalhará uma campanha contra o assédio moral, estimulando os policiais a denunciarem ao sindicato situações de perseguições, constrangimentos, ameaças, entre outros.

MANUAL

O Código de Conduta possui 15 orientações, que vão desde a recomendação de realização de procedimentos estabelecidos no Estatuto da Polícia Civil até o cumprimento, pelos escrivães, de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos nas atividades de processamento eletrônico de dados, a fim de evitar Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

Prioriza ainda a dignidade dos agentes e escrivães, evitando situações irregulares, como o deslocamento para locais de crime e aqueles destinados à realização de medidas protetivas, mandados de busca e apreensão, sem o devido acompanhamento do delegado, situação que acontece ilegalmente hoje, assim como outras semelhantes em que desempenham a função sem ser a autoridade competente.

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