Crédito consignado deve iniciar 2014 com novas regras

  

O BC deve lançar até o final do ano duas resoluções para coibir a prática de “rouba-monte” entre as instituiçõesO Banco Central (BC) deve divulgar até o final deste ano novas regras para o crédito consignado. O objetivo é inibir a prática de “rouba-monte” entre os bancos, patrocinada pelos “pastinhas”. A informação foi dada por uma fonte que preferiu não se identificar.

Procurado, o BC, por sua vez, disse, por meio da sua assessoria de imprensa, que “por uma questão de governança, não comentamos eventuais decisões futuras”. Os bancos alegam que o rouba-monte aumenta os custos e, com isso, as taxas finais cobradas dos clientes nesses empréstimos.

O BC deve instituir uma multa a ser paga pelo banco que “comprar” o crédito consignado de um concorrente. A ideia é inviabilizar essa compra para que o banco originador consiga manter seu cliente até o final do contrato, compensando, assim, a comissão paga ao pastinha. A outra regra vai mudar a forma de remuneração desses agentes: hoje, eles recebem a comissão à vista, e passarão a receber parceladamente junto com as mensalidades do empréstimo contratado.
Há no mercado também quem defenda que 75% das comissões sejam pagas no ato — como é atualmente — e o restante pago no formato de carteira, como é no sistema de seguros. Caso exista uma transferência da dívida, o pastinha deixa de receber a comissão.

Os pastinhas, apelido para os correspondentes bancários que atuam em consignado, são os agentes de crédito que capturam clientes para os bancos, principalmente para os que não têm rede de agências — os bancos médios, exatamente os que primeiro descobriram e exploraram o filão do consignado. O que os pastinhas fazem é levar o cliente de um banco a outro pois, em cada nova operação que fecham, recebem uma nova comissão. Assim, eles assediam os clientes do banco A, por exemplo, e os convencem a quitar o contrato e transferir seu crédito para o banco B. Depois, levam o cliente a um banco C, e a quantos outros bancos diferentes conseguirem.

Se o banco A cobrar 2% ao mês por um empréstimo de R$ 10 mil, por 24 meses, vai ganhar R$ 6 mil em juros. Digamos que o banco pague uma comissão de R$ 1 mil. Depois de três meses, assim que o cliente pagou cerca de R$ 2 mil do empréstimo, vem um pastinha e oferece para aquele cliente outro crédito consignado no banco B, que “compra” o contrato do crédito do cliente no banco A e empresta mais algum dinheiro – essa é a vantagem para o cliente em trocar de crédito: conseguir mais dinheiro. O banco A, ao perder o contrato antes do vencimento, em vez de ganhar R$ 6 mil em juros, ganhou só R$ 750 (os juros equivalentes a três meses). Como pagou R$ 1 mil ao pastinha, perdeu R$ 250. Por isso, prevendo essa possibilidade, o banco A não cobra 2% ao mês mas, digamos, 3,5%, por exemplo — para não ficar no prejuízo. Enquanto isso, o pastinha ganha mais R$ 1 mil ao transferir o cliente para o banco B.

Há três modalidades de consignado: a aposentados e pensionistas do INSS, a trabalhadores de empresas privadas e a servidores públicos. Segundo o BC, no primeiro caso, havia no final de novembro 35 instituições atuantes, cobrando taxas de 1,70% ao mês (Caixa) a 2,29% (Banco Gerador). Na segunda modalidade, havia 50 instituições ativas, e as taxas variavam de 0,09% ao mês (Banco BMG) a 6,05% (Biorc Financeira). Para servidores públicos, as taxas variavam de 1,47% (Banco Alfa) a 6,07% (PortoCred).
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse ontem que o crédito consignado tem se destacado ao longo do ano, com aumento de 17,6% no saldo em 12 meses, ante 7,7% do total com recursos livres para pessoas físicas. Desses 7,7%, informou, 5,3 pontos percentuais se referem ao consignado. No final de novembro, o saldo estava em R$ 220,8 bilhões, correspondentes a 69% de todo o crédito pessoal para pessoas físicas do sistema.

No entanto, no mês e no trimestre as concessões estão diminuindo. Em novembro, foram liberados R$ 11,5 bilhões, 8,4% do que em outubro. No ano e em 12 meses, a alta ainda é superior a 20%. A modalidade que concentra o maior volume de contratos é a de consignados para servidores públicos: as concessões foram de R$ 7,6 bilhões, elevando o saldo a R$ 136,4 bilhões.
No Banco do Brasil, a carteira de crédito consignado atingiu R$ 62 bilhões. O banco diz que tem mais de 28% de participação no mercado. De acordo com o BB, o crédito consignado representa 38% da carteira de pessoa física do banco, no último trimestre. Atualmente, há mais de 4 milhões de clientes com operações ativas e cerca de 10 mil convênios ativos. informa o diretor do BB, Edmar Casalatina.

A lei 10.820, que criou o crédito consignado acaba de completar dez anos, e já sofreu algumas modificações nesse tempo todo. O que o BC pretende soltar agora é resultado de discussões e pleitos do setor financeiro. A prática de “diferimento” das comissões aos pastinhas, inclusive, já foi instituída por alguns bancos, mas acabou não funcionando.
Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu limitar a remuneração dos pastinhas a 10%, para e reduzir o custo do empréstimo consignado a aposentados do INSS.E definiu que a remuneração dos pastinhas não poderá ser feita, integralmente, a vista. O profissional receberá de forma parcelada, e se o tomador migrar para outro banco, o pastinha deixa de receber.