Os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte constataram uma diferença de R$ 211.800 referentes ao cálculo do Governo do Estado do recurso destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Esse valor será acrescido ao Orçamento Geral do Estado com a apresentação de uma emenda de receita. A Assembleia Legislativa anunciou para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, a votação do Orçamento Geral do Estado para 2014, relatado pelo deputado José Dias (PSD).
Os recursos da ordem de R$ 211 milhões foram destinados para as emendas parlamentares. O que significa dizer que os deputados não alteraram os valores estabelecidos pelo Governo do Estado para os programas e ações a serem desenvolvidos em 2014. A Comissão de Finanças acolheu mais de 400 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares que somam R$ 60 milhões (R$ 2,5 milhões por parlamentar). Os deputados também apresentaram 30 emendas coletivas. Além da verba do Fundeb foram usados R$ 103.685 milhões da reserva de contingência, restando R$ 33.445 milhões para o fundo. No total as emendas individuais e coletivas somaram R$ 315.485.
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