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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Senado discute regulamentação do pagamento de prêmios da loteria

 
loteriasO pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal pode ter regras específicas. De acordo com texto aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o pagamento vai depender da comprovação da origem do recurso usado na aposta pelo sacador; consulta prévia do gerente ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para liberação doprêmio e condicionamento do saque à identificação do ganhador. Além disso, a proposta prevê a manutenção de um banco de dados sobre os ganhadores pelo período de um ano, pela Caixa.

Segundo o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação foi motivada após informações do Coaf que apontavam a existência de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria. A informação levantou suspeita de uso das premiações pagas pela CEF para lavagem de dinheiro.

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