A representação do Ministério Público da comarca de Angicos criou um Inquérito Civil para investigar a situação funcional de uma servidora pública.
A medida – instituída pela Portaria nº 026/2013 do dia 24 de setembro – procurará apurar se o fato revela alguma espécie de irregularidade se representa prejuízo ao erário público.
A ação atende ao teor de representação formulada e recebida na Promotoria de Justiça, dando conta da acumulação indevida de cargo público em Angicos que, se comprovado, pode significar um caso de improbidade administrativa.
A promotora Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz enviou ofício à Prefeitura Municipal de Angicos, requisitando, no prazo de 20 dias, seja informado ao órgão ministerial a carga horária, lotação, dias e horários de expediente da servidora Cosma Batista da Cunha, descrevendo, ainda, a função/cargo que exerce no referido município, remetendo cópia dos atos de nomeação, posse e contracheques do período.
Noutro ofício, desta feita à Prefeitura Municipal de Itajá, a promotora requisita que, no prazo de 20 dias, seja informada a carga horária, lotação, dias e horários de expediente da mesma, descrevendo, ainda, a função/cargo que exerce no referido município, remetendo cópia dos atos de nomeação, posse e contracheques do período.
Fonte: Pauta Aberta
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