MP: 3ª Promotoria de Assú noticia instauração de vários Inquéritos

No espaço reservado às publicações dos atos do Ministério Público do RN, na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado, são estampados alguns procedimentos originários da 3ª Promotoria de justiça da comarca do Assú.

Todos com data de 25 de junho passado, são assinados pelo responsável por tal célula do MP, o promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga.

A Portaria nº 09/2013 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2013.00003195-4 a fim de apurar o irregular acúmulo de veículos no 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), causando acúmulo de focos de insetos e proliferação de pragas.

A Portaria nº 010/2013 fez surgir o Inquérito Civil nº 06.2013.00003197-6 a fim de investigar as razões pelas quais o trecho da RN-016, que interliga as comunidades da várzea do município de Assú, encontra-se sem conservação, sem sinalização adequada e em péssimas condições de trafegabilidade.

A Portaria nº 011/2013 tratou do Inquérito Civil nº 06.2013.00003199-8 para averiguar a falta de manutenção na estrutura física do Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva, em Assú.

Finalmente, a Portaria nº 012/2013 que tratou do Inquérito Civil nº 06.2013.00003201-0 que tem o caráter de investigar o fornecimento de água sem tratamento e de péssima qualidade para as comunidades de Panon I, Panon II e Nova Esperança.