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quinta-feira, 18 de julho de 2013

MPE: Ex-prefeito é citado em acórdão publicado pelo TCE/RN


Ronaldo Soares
No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) verifica-se a publicação de um ato que surgiu no mês passado.
Trata-se da Portaria nº 036/2013 assinada pela então 1ª promotora de Justiça da comarca de Assú, bacharela Fernanda Guerreiro Bezerra Lobo.
O ato concebeu o Inquérito Civil nº 06.2013.00002958-1 com o intuito de acompanhar a tramitação do acórdão nº 11/2013 do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE).
Ação que atende representação do próprio TCE, sendo o fato atribuído ao ex-prefeito Ronaldo Soares.
A representante do Ministério Público Estadual (MPE) determinou como diligência inicial o envio de ofício à administração municipal de Assú para, em 10 dias, informar se tomou ciência do referido acórdão bem como se já adotou as medidas cabíveis para o caso. 

Postado Por Lúcio Flavio.   

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