Arquivo: MP inicia processo em relação a diversos inquéritos e procedimentos

Uma série de procedimentos instaurados pelo Ministério Público na comarca de Assú está sendo encaminhados para arquivamento.

Providência decidida pela 1ª promotora de Justiça da comarca, bacharela Joyciara Moraes Cunha.

Dois avisos com este fim estão publicados nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.

O Aviso nº 003/2013 objetiva promover o arquivamento de quatro inquéritos/procedimentos:

Inquérito Civil nº 06.2012.002378-7, instaurado em 20 de Março de 2012, com o objetivo de apurar abastecimento irregular de água no bairro Parati;

Procedimento Preparatório nº 06.2013.000150-4, instaurado em 22 de janeiro de 2013, com o objetivo de apurar o controle de despesas com festejos carnavalescos no ano de 2013 pelo município de Assú;

Inquérito Civil nº 06.2012.00002617-0 instaurado em 19 de dezembro de 2012, com o objetivo de apurar possível irregularidade na prestação de serviço da Cosern na comunidade rural de Morada Nova, em Assú;

E, Procedimento Preparatório nº 06.2013.00002219-9, instaurado em 15 de maio de 2013, com o objetivo de apurar denúncia de funcionamento irregular de estábulo em área urbana.

O Aviso nº 004/2013 diz respeito ao Inquérito Civil nº 007/2009, instaurado em 10 de setembro de 2009, com o objetivo de apurar contratos temporários no âmbito do Poder Executivo de Assú.