Depois de exoneração em massa, Executivo assuense obtém autorização para contratar mais de 440 servidores

informativo Princesa

Em atendimento a uma convocação formal feita pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, do PP, a Câmara Municipal do Assú concluiu ontem, quinta-feira, dia 27, uma etapa de sessões extraordinária cujo propósito foi aprovar um total de nove Projetos de Lei Complementares encaminhados pelo chefe do Executivo Municipal. Oito das matérias versaram sobre a contratação ‘em regime especial e temporário’ de servidores. E, de acordo com informação procedente de fonte ligada à mesa diretora do parlamento municipal, todos os Projetos foram aprovados por ocasião da citada etapa extraordinária de sessões. A medida se observou poucos dias após o ato administrativo que perpetrou a exoneração de centenas de funcionários que exerciam funções comissionadas e gratificadas na gestão pública assuense. As mensagens deferidas ontem e relativas à admissão provisória de pessoal preveem o preenchimento de mais de 440 postos funcionais na máquina administrativa da Prefeitura do Assú a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Todos os Projetos de Lei Complementares foram lidos na primeira sessão extraordinária que aconteceu quarta- feira, dia 26, às 10 da manhã. Submetidas à análise constitucional no âmbito das comissões técnicas do parlamento, as matérias foram votadas na segunda e última sessão do período extraordinário, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27 de dezembro, conforme informação prestada pelo secretário geral da Câmara, Renato Cabral da Silva. Um único Projeto não tratou de contratação de servidores. O Projeto de Lei Complementar número 046/2012 fixou o valor básico da remuneração do funcionalismo público municipal a partir do exercício 2013. A importância corresponde à quantia definida pelo Governo Federal para o próximo salário mínimo: 678 reais. Renato Cabral ressaltou que todas as demais mensagens se referiram à contratação excepcional de pessoal, totalizando 443 cargos em vários órgãos da administração. Com o término da convocação extraordinária, os 10 vereadores retornam ao recesso parlamentar. A próxima atividade da Câmara se verificará na tarde do dia 1º de janeiro, terça-feira vindoura. Nesse dia ocorrerá o ato de posse dos novos parlamentares-mirins e a eleição da mesa diretora para o biênio 2013/2014. Aliás, ontem, deu entrada na Secretaria Geral o registro de uma chapa – que deverá ser a única para tal processo eleitoral interno. A chapa possui a seguinte composição: presidente, Heliomar Cortês Alves, do PMDB; vice-presidente, João Paulo Primeiro Fernandes de Castro, do PMN; primeiro secretário, Francisco Lavoizier de Souza, ‘Chico Lavoizier’, do PDT; e, segundo secretário, Antonio José de Souza, do PSL.