Criação de mais um órgão na estrutura da Prefeitura deverá ser aprovada pela Câmara Municipal

informativo Princesa    A criação oficial de mais um órgão público na esfera da administração municipal do Assú deverá materializar-se ainda neste exercício de 2012. Proposta neste sentido está sob a apreciação da Câmara de Vereadores e deverá ser submetida à deliberação plenária na sessão de hoje, terça-feira, dia 6 de novembro, a partir de oito horas da noite, segundo informação dada pelo secretário geral do Legislativo, Renato Cabral da Silva. Ele declarou que a matéria está cumprindo a tramitação regimental e a expectativa é que possa ser votada na sessão de hoje. Trata-se do Projeto de Lei Complementar número 031/2012, remetido pelo Poder Executivo, sugerindo a criação da Procuradoria Jurídica do município. Renato Cabral salientou que o projeto deve receber parecer favorável à aprovação e ser votado na sessão desta terça-feira sem problemas. A mensagem do Poder Executivo é uma das matérias de maior expressão no curso das atividades do terceiro e último período ordinário de sessões do parlamento assuense neste ano. A outra matéria de relevo que deverá ser votada antes do encerramento do citado período – previsto para o dia 29 de novembro – é o Orçamento Geral do Município para 2013. Renato Cabral salientou que o recesso parlamentar de final de ano só poderá começar depois da aprovação da proposta orçamentária. O terceiro período marcará o término das atividades ordinárias do Poder Legislativo assuense em 2012. Este período foi iniciado no dia 2 de outubro e terá seguimento até o dia 29 deste mês. A etapa de reuniões plenárias assinalará também a despedida dos vereadores atuais que não conseguiram reeleger-se na eleição municipal do dia 7 de outubro: Erivaldo Medeiros de Oliveira, ‘Didi’, PMDB; e, João Wallace da Silva, PRB. Na próxima legislatura a Câmara do Assú elevará dos atuais 10 para 15 o total de parlamentares-mirins com assento na Casa.