Vale do Açu - Em uma reunião ocorrida na tarde da ultima quinta-feira, 05 de setembro, na Câmara Municipal da cidade de Pendências, os membros do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu aprovaram o estatuto de entidade. 11 municípios de um total de 23 estiveram presentes.
A aprovação do estatuto é mais um passo importante para a continuidade dos trabalhos do consórcio, que também já está registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
O Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu foi criado com o objetivo de cumprir a lei N°12.305 de 02 de agosto de 2010, que determina que estados e municípios tem até o final de 2014 para eliminar os lixões, e dar o tratamento adequado ao lixo de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Os 23 municípios integrantes são: Assú, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Lajes, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza, São Rafael, Santana do Matos, Paraú e Upanema.
Na próxima reunião, em data a ser definida, serão recebidas e debatidas propostas sobre a forma de destino final do lixo, se aterro sanitário ou usina de beneficiamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário