O “Lawrence do Sertão” – Helson C. Braga1 Ph.D. em Economia, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE).

 

Data: 23 janeiro 2013 - Hora: 18:03 - Por: Portal JH

Recentemente, um jornal local publicou matéria sobre Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que teve o mérito de lembrar que a legislação estabelece um prazo para o início das obras de implantação e, quando esse prazo não é cumprido, a ZPE corre o risco de caducidade de sua autorização. Este prazo, para as duas ZPEs do Rio Grande do Norte – Macaíba e Assú – esgotou-se em 11 de junho do ano passado. A ZPE de Macaíba conseguiu concluir 10% de seu cronograma físico-financeiro (que é como a legislação caracteriza o início das obras), dentro do prazo fixado. A ZPE do Sertão em Assú, porém, somente se livrará da extinção caso apresente uma justificativa aceitável pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para o descumprimento daquela exigência.
Quais são os fatos com relação à ZPE do Sertão?

Numa região de enorme potencial, mas de precária infraestrutura econômica, apareceu um inglês tipo “Lawrence do Sertão” (tal como o seu compatriota “Lawrence da Arábia”, retratado em superprodução cinematográfica que recebeu vários “oscars”, em 1963), disposto a criar as condições para implantar uma ZPE em Assú e, assim, deflagrar um processo de desenvolvimento sustentável do Sertão, uma das regiões mais carentes de infraestrutura e de investimentos em todo o Brasil.
Parecia claro ao empreendedor britânico, como a qualquer vertebrado com mais de um par de neurônios, que essa era uma empreitada hercúlea: viabilizar um mecanismo de enorme potencial de desenvolvimento, mas criticamente dependente de uma infraestrutura logística inexistente, cuja implantação exigiria recursos financeiros e capacitação técnica muito além do disponível na região.
Pois o “Lawrence do Sertão” conseguiu aprovar o projeto de criação de uma ZPE em Assú, mesmo quando uma das exigências legais para a sua autorização é precisamente a “comprovação de disponibilidade mínima de infraestrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação”! Ainda seguindo estritamente a legislação, o inglês constituiu a empresa administradora da ZPE (sob gestão privada, como o Banco Mundial e o bom-senso recomendam) e elaborou e conseguiu aprovar, no nome da empresa administradora, o projeto de alfandegamento junto à Receita Federal, que é um requisito indispensável para a construção das instalações da ZPE e posterior obtenção do “habite-se” para o início da operação do empreendimento.
O passo seguinte foi a negociação de recursos internacionais para bancar não apenas a construção das instalações da ZPE (na verdade, apenas uma fração dos recursos necessários), mas a montagem de toda a infraestrutura externa (ramal ferroviário, porto, aeroporto, estradas, geração de energia, plataforma de telecomunicações, água, saneamento e equipamentos urbanos variados), capaz de sustentar o ambicioso plano de desenvolvimento regional, ancorado na ZPE. As informações disponíveis dão conta de que este requisito fundamental está equacionado. Os investidores já contatados (e dispostos a confirmar a oferta dos recursos e o envolvimento no projeto) não visam ganhar dinheiro com a administração da ZPE, mas com o aproveitamento das extraordinárias oportunidades de negócios que ela vai ensejar. Numa forma muito simples, pode-se afirmar que estão sendo criadas as condições daquilo que poderá ser o maior investimento privado da história do nordeste setentrional do Brasil.
O que aconteceu, então?
A área designada para a ZPE (e autorizada em Brasília) foi invadida há cerca de dois anos e, não obstante a solicitação formal de providências à prefeitura, nenhuma providência foi tomada até hoje. Qual o capitalista que manteria a decisão de colocar vultosos recursos num projeto instalado em uma área invadida? Precisa de justificativas adicionais para o fato de as obras não terem se iniciado?
A responsabilidade pelo descumprimento do prazo não deve ser atribuída à empresa administradora da ZPE, mas ao poder público local, que é legalmente responsável pela solução do problema.
No entanto, a reportagem da Tribuna informou que “o município planeja romper com a 1 Ph.D. em Economia, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE). empresa administradora da ZPE – nas mãos de um investidor inglês – e encontrar novos administradores”. A prefeitura estaria elaborando “um dossiê para apresentar ao Conselho Nacional das ZPEs e assim convencer o governo federal a não anular o decreto de criação da área de livre comércio com o exterior, em Assú”.
Caberiam, aqui, as seguintes perguntas, bem elementares: 1. Onde o poder público municipal iria encontrar investidores alternativos com cacife para bancar todo esse dispêndio de recursos para preparar o desenvolvimento da região, na ordem dos milhões (quiçá, bilhões) de dólares cuja previsão de retorno será demorada ou mesmo incerta? 2. Se esses investidores já foram identificados, porque não aproximá-los, desde já, do empreendedor concessionário da ZPE? Porque “jogar tudo para o alto” e recomeçar do zero?
Enquanto aguardamos respostas consistentes e convincentes para essas questões, é bom ter presentes as seguintes considerações:Primeira: além das duas dezenas que estão sendo implantadas no Brasil, existem mais de 3 mil ZPEs (ou mecanismos similares) espalhadas pelo mundo, com as quais a ZPE do Sertão vai ter que concorrer, e que contam com infraestruturas logísticas superiores e ambientes de negócios mais confiáveis. ZPE não é um projeto paroquial, uma oportunidade para abrigar correligionários e grupos de interesse locais. É um projeto caro, competitivo, altamente profissional, voltado para o mundo.
Nesse negócio, não há espaço para amadorismo. Não existem “meias-ZPEs”. Não se constroem uma cerca, dois galpões, coloca-se uma placa de ZPE e fica-se esperando chegarem os investidores. Vai ter que ir buscá-los no exterior, disputando com outros países que estão 30/40 anos nesse “business”.
Segunda: Caso se perca a oportunidade descortinada pelo “Lawrence do Sertão”, é seguro afirmar que não haverá uma ZPE em Assú, concorde ou não o CZPE em prorrogar o prazo para o início de obras. E a região, muito provavelmente, não vai estar muito diferente de agora, daqui a mais meio século. Dificilmente esta oportunidade se repetirá.
Terceira: o projeto de desenvolvimento regional tal como está concebido pelo empreendedor inglês – embora tenha como epicentro o oeste do Rio Grande do Norte – extrapola largamente as fronteiras do Estado, abrangendo, no seu raio de ação, mais cinco estados nordestinos. Merece, portanto, em nosso juízo, a atenção e o apoio de todos os políticos genuinamente comprometidos com o desenvolvimento da região nordeste, sem o que torna-se quase impossível a sua implementação.
Se restar um pouco de bom-senso no trato desta questão, em vez de descartar o investidor (e se aproveitar do seu trabalho, de uma forma pouco edificante), o que se deveria fazer seria compor-se com ele, juntar esforços para a implantação do projeto, contando com sua competência e relacionamento internacional, em nome da prevalência do interesse coletivo. Vamos dar uma chance à racionalidade. O povo sofrido do Sertão merece mais respeito!